Áreas de atuação

Medeiros, Lisboa & Horbach Advogados desenvolve suas atividades em diferentes áreas do direito, atuando com maior frequência nos seguintes temas:

Direito Eleitoral – o escritório presta consultoria a partidos políticos e a candidatos nas questões relacionadas com os trâmites administrativos da Justiça Eleitoral, bem como atua em sua representação judicial nos diferentes feitos afetos ao Direito Eleitoral, em especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Direito Constitucional – lançando mão da experiência acadêmica de seus sócios, todos com titulação de pós-graduação stricto sensu em Direito Público, o escritório apresenta forte atuação em questões relacionadas com a aplicação e a interpretação da Constituição, especialmente com foco nos processos de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e ações declaratórias de constitucionalidade. Ademais, são inúmeros os remédios constitucionais formalizados por Medeiros, Lisboa & Horbach perante o Poder Judiciário, especialmente no STF e no STJ, com o intuito de assegurar direitos fundamentais e suscitar a defesa de importantes garantias constitucionais.

Direito Administrativo – nos campos da função administrativa do Estado, o escritório tem larga experiência nas áreas de licitações e contratos administrativos – inclusive de concessões e permissões de serviço público –, oferecendo consultoria a empresas e órgãos públicos, assim como discutindo perante o Judiciário diferentes aspectos da condução desses processos e dessas contratações. Tem prestado serviços a entidades da sociedade civil e a agentes públicos relacionados com ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa. Por outro lado, tem representado o interesse de seus clientes em processos de desapropriação e de demarcação de reservas indígenas, unidades de conservação ambiental e terras quilombolas.
O escritório patrocina causas nas diferentes instâncias do contencioso administrativo, seja em processos administrativos disciplinares, seja em procedimentos mais específicos, como os que se desenvolvem perante os Tribunais de Contas, as agências reguladoras, o CADE, os Conselho Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Medeiros, Lisboa & Horbach assessora entidades do terceiro setor na sua constituição e no seu relacionamento com o poder público, notadamente na celebração e execução de convênios administrativos.

Direito Tributário – o escritório atua em ações envolvendo tributos dos diferentes níveis da federação junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, sendo Brasília o foro universal da União, Medeiros, Lisboa & Horbach patrocina ações envolvendo os diferentes tributos federais no âmbito da Seção Judiciária de Brasília da Justiça Federal, bem como no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
O escritório desenvolve ampla atividade consultiva na área tributária, bem como representa o interesse de seus clientes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.

Direito do Trabalho – além da representação de seus clientes em conflitos individuais do trabalho, o escritório tem consolidado sua experiência no campo do direito coletivo do trabalho, em especial no que toca à atividade sindical.